O repertório sociocultural sobre trabalho infantil é fundamental para qualquer estudante que prestará o ENEM ou outros vestibulares. Assim, esse assunto tão emergente precisa de uma ótima fundamentação para ser explorado na redação.
O trabalho infantil é uma problemática ainda enfrentada em diversos países, incluindo o Brasil, apesar de avanços significativos na legislação e em programas de combate a essa prática.
A exploração de crianças e adolescentes em atividades laborais compromete seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional, assim, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade social.
Para abordar o trabalho infantil em uma redação, seja no ENEM ou em vestibulares, é fundamental conhecer a legislação que o cerca e as políticas públicas voltadas para sua erradicação. Então, continue com o CRIA para conferir repertório sociocultural sobre trabalho infantil.
O que é trabalho infantil?
O trabalho infantil é definido como qualquer atividade econômica ou trabalho que prive crianças e adolescentes de sua infância, afete sua dignidade e prejudique seu desenvolvimento físico, psicológico, social ou educacional.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil refere-se ao trabalho que é mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para crianças. A ação interfere em sua educação, impedindo-as de frequentar a escola, obrigando-as a abandonar os estudos ou a combinar a frequência escolar com longas e pesadas jornadas de trabalho.
Entretanto, nem todo trabalho realizado por adolescentes se enquadra na definição de trabalho infantil, uma vez que a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
No entanto, proíbe qualquer outra forma de trabalho para menores de 16 anos, além de vetar atividades noturnas, perigosas ou insalubres para menores de 18 anos.
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Repertório sociocultural sobre trabalho infantil
A exploração do trabalho infantil, uma séria infração aos direitos das crianças e adolescentes, persiste como uma realidade alarmante em vários países, incluindo o Brasil.
Apesar de ser proibido por leis nacionais e tratados internacionais, milhões de crianças são exploradas economicamente, frequentemente em condições insalubres e precárias, prejudicando seu crescimento físico, emocional e educacional.
Durante a história, várias formas de exploração infantil impactaram as sociedades, como na Revolução Industrial, e continuam presentes em ambientes de vulnerabilidade social.
Então, para tratar essa questão tão sensível na sua redação, confira a seguir repertório sociocultural sobre trabalho infantil:
1. Constituição Federal de 1988:
A Constituição Brasileira de 1988 é um marco jurídico importante no combate ao trabalho infantil. O artigo 7º proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
Além disso, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menores de 18 anos, destacando a proteção à infância como um direito fundamental.
2. Organização Internacional do Trabalho (OIT):
A OIT tem papel central na luta contra o trabalho infantil. A Convenção n.º 138 estabelece a idade mínima para o ingresso no trabalho, enquanto a Convenção n.º 182 foca na eliminação das piores formas de trabalho infantil, como escravidão, prostituição e atividades perigosas.
O Brasil é signatário dessas convenções, reforçando a importância do cumprimento dessas normas no país.
3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA (Lei n.º 8.069/1990) é um importante instrumento legal no Brasil que garante os direitos das crianças e adolescentes, proibindo o trabalho infantil e promovendo a proteção integral desses grupos.
Além disso, o ECA enfatiza a importância de assegurar educação, lazer e dignidade para crianças e adolescentes.
4. Literatura: “Capitães da Areia” (1937), de Jorge Amado
A obra de Jorge Amado retrata a vida de meninos de rua na Bahia, que desde muito jovens são forçados a trabalhar em atividades ilegais ou marginalizadas.
Embora publicado em 1937, o livro continua sendo uma representação atual da exploração infantil em contextos de pobreza e exclusão social, destacando a falta de oportunidades e a violação dos direitos da infância.
5. Filme: “Os Miseráveis” (2019)
A adaptação moderna de Les Misérables, de Victor Hugo, aborda a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situações de marginalização e exploração.
Embora o foco do filme seja a desigualdade social e a violência urbana, ele permite refletir sobre como a falta de oportunidades e proteção pode levar jovens ao trabalho forçado ou perigoso.
6. Declaração dos Direitos da Criança da ONU (1959)
A Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela ONU, garante que todas as crianças têm direito à proteção contra a exploração econômica e trabalhos que possam prejudicar sua saúde, educação e desenvolvimento. Assim, essa norma serve de base para discutir a importância dos direitos infantis em uma redação.
História da exploração do trabalho infantil:
Segundo Araujo e Dias (2024) a exploração do trabalho infantil é um problema presente na sociedade há séculos. Em 1861, o censo da Inglaterra indicava que cerca de 37% dos meninos e 21% das meninas de 10 a 14 anos trabalhavam.
Assim, países como Bélgica, França e Estados Unidos também registravam altas taxas de crianças trabalhadoras entre 1830 e 1840. Na Europa, entre os séculos XIV e XVIII, a expectativa de vida das crianças era em torno de 14 anos.
Além disso, é importante destacar que as crianças da zona rural eram vistas como mão de obra essencial para suas famílias, enquanto as das áreas urbanas trabalhavam para seu próprio sustento ou eram enviadas por suas famílias para trabalhar em embarcações.
Trabalho infantil no Brasil:
A proibição formal do trabalho infantil no Brasil ocorreu em 1943, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reforçada pela Constituição de 1988 e por diversas normativas internacionais que o país incorporou. No entanto, a realidade social continua longe de garantir sua erradicação completa, como previsto pela legislação.
Muito já foi feito no combate ao trabalho infantil, mas, apesar de ações enérgicas e relevantes, em 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que 1,76 milhões de crianças e adolescentes ainda estavam submetidos a esse tipo de trabalho no Brasil.
Embora menor do que os 2,12 milhões registrados em 2016, esse número continua expressivo. Para efeito de comparação, em 1992, 19,6% das crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhavam. Esse percentual caiu para 12,7% em 2001, 10,8% em 2008, e para 5,6% em 2009.
Em termos absolutos, 4,25 milhões de crianças e adolescentes estavam trabalhando em 2009, com maior concentração no Nordeste, reforçando a relação entre o trabalho infantil e a desigualdade social.
Grande parte desse avanço é atribuída à atuação da sociedade civil organizada e à expansão de programas governamentais de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
Nesse sentido, esses programas têm sido fundamentais na prevenção do trabalho infantil, assim como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Como denunciar o trabalho infantil?
É um ato de cidadania e uma forma eficiente de salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, denunciar o trabalho infantil.
Existem vários meios de comunicação à disposição para qualquer indivíduo poder apresentar uma denúncia de maneira segura e anônima.
Disque 100:
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia. Basta ligar para o número 100 e seguir as instruções para denunciar casos de exploração infantil.
Aplicativo Direitos Humanos Brasil:
Disponível para download em smartphones, permite fazer denúncias de forma rápida e segura.
Conselho Tutelar:
Você pode procurar o Conselho Tutelar da sua cidade, que tem a função de proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Ministério Público do Trabalho (MPT):
O MPT também recebe denúncias de trabalho infantil por meio do site www.mpt.mp.br, na seção de denúncias, ou presencialmente em uma de suas unidades.
Polícia Militar (190):
Em casos de flagrante, você pode acionar a Polícia Militar pelo número 190.
