Conheça o repertório sociocultural sobre a Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Além disso, entenda sua importância para a garantia dos direitos das mulheres, abordando temas relevantes para redações do ENEM e vestibulares.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) é um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sancionada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência grave, a lei estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de abuso e cria mecanismos para punir os agressores.
Além disso, promove a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e reforça compromissos internacionais do Brasil no enfrentamento da violência de gênero.
Assim, este tema é relevante para a redação do ENEM e vestibulares, pois aborda questões de direitos humanos, desigualdade de gênero e a importância de políticas públicas eficazes para a proteção das mulheres.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em 2006 visando coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inspirada na trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, que enfrentou um caso emblemático de violência doméstica e se tornou símbolo de resistência, essa lei representa o resultado de anos de mobilização dos movimentos feministas.
Em sintonia com tratados internacionais, a Lei Maria da Penha reforça compromissos firmados pelo Brasil, como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Violência contra a Mulher.
Esses acordos formam a base de um compromisso nacional e internacional contra a violência de gênero.
A lei inovou ao criar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao alterar o Código Penal e a Lei de Execução Penal, tratando a violência de gênero como um crime específico e estabelecendo um sistema jurídico mais protetivo.
Entre suas principais medidas de segurança estão o afastamento do agressor do lar, a proteção dos filhos, o direito de a mulher resgatar seus bens e a possibilidade de afastamento do trabalho por seis meses em situações de risco à integridade física ou psicológica.
Assim, a Lei Maria da Penha não apenas marca o ordenamento jurídico brasileiro, mas promove direitos fundamentais que fortalecem o combate à violência de gênero, em uma estrutura alinhada aos compromissos globais de defesa da mulher.
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Repertório sociocultural sobre Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é um assunto de grande importância em debates sobre direitos humanos, igualdade de gênero e luta contra a violência.
Por isso, ela possui um vasto conhecimento sociocultural, que pode ser utilizado para aprofundar a compreensão das estruturas legais e sociais de proteção à mulher.
Além disso, é uma referência em discussões sobre o progresso dos direitos das mulheres no Brasil. Assim, confira a seguir alguns componentes do repertório sociocultural que ampliam a compreensão acerca da Lei Maria da Penha:
Origem e Simbolismo de Maria da Penha Maia Fernandes
A trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, que passou por anos de violência doméstica e superou obstáculos jurídicos e sociais em busca de justiça, representa a batalha das mulheres contra a violência baseada no gênero.
Sua história também serve como um modelo de como casos individuais podem motivar mudanças sociais e leis. A situação de Maria da Penha foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, culminando numa penalidade ao Brasil e estimulando a elaboração de uma legislação específica sobre o assunto.
Influência dos Movimentos Feministas
A criação da Lei foi resultado de décadas de luta dos movimentos feministas no Brasil, que reivindicaram políticas públicas de proteção e apoio à mulher.
Assim, esses movimentos foram fundamentais para colocar a questão da violência doméstica na pauta pública e no cenário jurídico, mostrando a importância da mobilização social em pautas de direitos humanos e igualdade.
Compromissos Internacionais
A Lei Maria da Penha está alinhada a compromissos internacionais, como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará, que visam erradicar a violência de gênero e garantir direitos às mulheres.
Criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar representa um avanço para o sistema judicial brasileiro, promovendo um atendimento especializado e prioritário aos casos de violência doméstica. Então, esse aspecto da Lei Maria da Penha ilustra como uma legislação pode reestruturar o sistema judiciário para atender melhor as demandas específicas de proteção aos direitos humanos.
Dados sobre violência doméstica no Brasil:
A violência contra a mulher no Brasil é um problema histórico, presente desde o descobrimento do país e se perpetuando ao longo do tempo. Em 2023, uma pesquisa do Senado Federal revelou que 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, com 76% delas tendo sido vítimas de violência física, índice que varia conforme a renda.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência contra a mulher é uma questão de saúde pública, mas também de justiça criminal, exigindo uma maior atenção do Estado em suas políticas de prevenção e repressão (OMS, 2021; Machado e Prado, 2021).
Nesse contexto, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, surgiu como um marco institucional importante no combate à violência doméstica e familiar, tendo como base o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta pela justiça se tornou um símbolo na busca pela proteção das mulheres no Brasil.
4 Filmes sobre violência doméstica:
A violência doméstica é um tema profundamente impactante e relevante, que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo.
Nesse sentido, os filmes que abordam esse assunto desempenham um papel importante na conscientização e reflexão sobre as diversas formas de abuso, suas consequências e as formas de superação.
Então, confira a seguir 4 filmes sobre violência doméstica para serem utilizados na sua redação do ENEM ou vestibulares:
1. “É assim que acaba” (2024)
A trama acompanha Lily, que, após um passado turbulento e cheio de perdas, conhece e se apaixona por Ryle Kincaid, um renomado neurocirurgião. No entanto, à medida que seu relacionamento com Ryle se aprofunda, ela é forçada a confrontar as sombras de seu passado, especialmente quando reencontra Atlas, seu primeiro amor.
A história explora as complexidades da dinâmica de poder nos relacionamentos e a busca de Lily pela força e pela autoaceitação.
Onde assistir? Prime video.
2. “Era uma Vez um Sonho” (2020)
Em Era uma Vez um Sonho (2020), acompanhamos J.D. Vance, um jovem que enfrenta o desafio de superar um passado turbulento em uma comunidade de classe média baixa nos Estados Unidos.
Assim, criado em uma família disfuncional marcada por abusos emocionais e físicos, ele revisita memórias difíceis enquanto lida com uma crise familiar. Sua mãe, Bev, luta contra o vício e os próprios traumas, enquanto sua avó Mamaw, uma figura dura e protetora, tenta guiá-lo em meio às adversidades.
Onde assistir? Netflix.
3. “O homem invisível” (2020)
O Homem Invisível (2020) conta a história de Cecilia Kass, uma mulher que foge de um relacionamento abusivo com um brilhante e controlador cientista, Adrian Griffin. Assim, quando ele tira aparentemente a própria vida, ela começa a suspeitar que sua morte foi encenada.
Então, Cecilia sente-se perseguida por uma presença invisível que parece manipulá-la e ameaçar sua sanidade.
Onde assistir? Apple TV.
4. “A garota no trem” (2016)
O filme segue Rachel Watson, uma mulher marcada por um divórcio traumático e problemas com alcoolismo. Durante suas viagens diárias de trem, ela observa um casal aparentemente perfeito, Megan e Scott.
No entanto, sua vida vira de cabeça para baixo quando, após uma noite de bebedeira, ela acorda sem memória de um evento e descobre que Megan desapareceu. Assim, o filme explora, de forma indireta, temas de violência doméstica, com Rachel sofrendo abuso emocional em seu casamento e Megan enfrentando abusos físicos e psicológicos em seu relacionamento.
Então, essas experiências de trauma e abuso moldam as trajetórias das personagens ao longo da trama.
Onde assistir? Prime video.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense, passou por uma tentativa de assassinato cometida por seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, em 1983. Ele tentou simular um assalto e disparou contra Maria da Penha, deixando-a paraplégica.
Após meses de tratamento, ela retornou para casa, onde sofreu cárcere privado e uma nova tentativa de homicídio, desta vez por eletrocussão no banho. Mesmo assim, Maria da Penha lutou para se afastar legalmente do marido e proteger a guarda de suas filhas, contando com o apoio de familiares e amigos.
Após sucessivas decisões judiciais frustradas no Brasil, Maria da Penha e organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram o país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Em 2001, o Brasil foi condenado internacionalmente por omissão e negligência em casos de violência doméstica. Assim, a Comissão recomendou ao país que reformasse suas políticas e processos judiciais para combater a violência contra as mulheres e assegurar justiça para Maria da Penha.
Em 2006, após um longo processo, foi sancionada a Lei n.º 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelecendo mecanismos de proteção para mulheres em situação de violência. Então, a legislação representa um marco na defesa dos direitos femininos no Brasil e é uma resposta direta à trajetória de luta e resistência de Maria da Penha, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
