Nova lei restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, determinada pela Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro de 2025, limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis tanto em salas de aula, quanto durante os intervalos.
No entanto, a lei permite o uso pedagógico dos aparelhos, desde que autorizado pelos professores. O objetivo da nova legislação é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do excesso de telas na saúde mental, física e psíquica, conforme destaca o Ministério da Educação (MEC).
No mundo, essa notícia não é nova. A iniciativa já foi implementada em países como França, Espanha e Dinamarca, mas, por ser uma novidade no Brasil, ainda gera dúvidas entre alunos, pais e educadores.
Então, se você quer ficar por dentro dessa e outras informações sobre educação, continue com o CRIA. Boa leitura!
Como vai funcionar a nova lei que restringe o uso de celulares nas escolas?
A Lei n.º 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor. Redes de ensino e escolas, públicas e privadas, devem definir estratégias de implementação até o início do ano letivo.
Nesse sentido, o objetivo é mitigar impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos alunos.
Resumo da Lei n.º 15.100/2025:
Para garantir um ambiente escolar mais focado e reduzir os impactos do uso excessivo de telas, a Lei n.º 15.100/2025 estabelece novas regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de educação básica.
Assim, a medida, que já está em vigor, proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas e intervalos, com algumas exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e emergências.
Então, a seguir, confira um resumo dos principais pontos da lei e como ela afetará o dia a dia de alunos, professores e instituições de ensino.
Objetivo da Lei n.º 15.100/2025
Garantir a saúde mental, física e psíquica dos estudantes, regulando o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da educação básica.
🚫 Proibições
❌ Durante as aulas, recreios e intervalos, os estudantes não podem usar celulares e outros dispositivos eletrônicos.
Exceções – Quando o uso é permitido?
📚 Para fins pedagógicos ou didáticos, se autorizado pelos professores.
♿ Para acessibilidade e inclusão de estudantes com necessidades específicas.
🏥 Para atender condições de saúde dos alunos.
⚠️ Em casos de emergência ou situações de força maior.
Responsabilidades das escolas
- Informar alunos, professores e famílias sobre a lei.
- Criar estratégias para conscientizar os estudantes sobre os impactos do uso excessivo de telas.
- Oferecer treinamentos periódicos para professores e funcionários identificarem sinais de sofrimento psíquico e dependência digital.
- Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos com dificuldades emocionais ligadas ao uso excessivo da tecnologia.
Quando a lei entra em vigor?
A lei que trata a respeito da proibição de celulares em escolas entrou em vigor no dia 13 de janeiro de 2025.
Com essa mudança, é fundamental que os estudantes desenvolvam novas habilidades para o aprendizado. Uma iniciativa que incentiva a escrita e o pensamento crítico é o concurso Geração CRIA, que apoia jovens na construção do conhecimento por meio da prática da redação.
Como as escolas devem se adaptar?
As instituições de ensino precisarão adotar estratégias para a conscientização dos alunos sobre os impactos do uso excessivo de telas.
- Informar alunos, professores e familiares sobre as novas regras.
- Criar programas de conscientização sobre os efeitos negativos do uso excessivo de celulares.
- Oferecer treinamentos periódicos para que professores e funcionários identifiquem sinais de sofrimento psíquico e dependência digital.
- Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos com dificuldades emocionais relacionadas ao uso excessivo da tecnologia, por exemplo.
Como o CRIA pode ajudar alunos e professores?
A plataforma do CRIA é um recurso essencial para melhorar o desempenho dos alunos e facilitar a rotina docente e otimizar o tempo para ambos. Agora que você já sabe mais sobre a nova lei que restringe o uso de celulares nas escolas, conheça o CRIA.
Perguntas frequentes:
A lei L. 15.100/25 (ou similar) define as regras gerais, mas a aplicação de multas ou punições específicas fica sob a jurisdição e regulamentação de cada sistema de ensino (Estadual, Municipal ou a norma interna da escola privada). O descumprimento deve ser tratado inicialmente com as medidas disciplinares previstas no Regimento Escolar.
Sim. Se a escola recolhe o aparelho, ela assume a responsabilidade pela guarda e integridade do bem. Por isso, é vital estabelecer um protocolo seguro de armazenamento (gavetas numeradas e trancadas, lockers) e comunicar claramente aos pais que a escola não se responsabiliza por perda ou dano se o aparelho for mantido em posse do aluno fora das normas.
A legislação costuma focar nos celulares devido ao seu alto potencial de distração e uso não pedagógico. O uso de tablets e notebooks é geralmente regulamentado pela política interna da escola e é permitido para fins didáticos, sob a supervisão direta do professor.
A restrição é aplicada durante as atividades letivas. A escola deve garantir que a comunicação em casos de emergência seja feita através de canais institucionais (secretaria, telefone fixo) ou que os aparelhos sejam liberados imediatamente em situações de risco ou crise.
