Conquistar uma nota alta na redação do ENEM exige mais do que uma boa escrita; exige repertório sociocultural produtivo e de alta qualidade. Para temas relacionados ao espaço urbano, moradia, desigualdade social e direitos, poucos recursos são tão poderosos e autoritários quanto o Estatuto das Cidades.

Mas, afinal, como usar o Estatuto das Cidades na redação do ENEM de forma estratégica? Não basta apenas citar a lei; é preciso compreendê-la e saber aplicá-la com pertinência.

Então, este artigo do CRIA é o seu guia completo para desvendar o Estatuto das Cidades, entender sua importância como repertório sociocultural sobre como usar o Estatuto das Cidades da redação do ENEM, e aprender a inseri-lo de maneira impactante em seu texto.

O que é o Estatuto das Cidades e por que ele é essencial no ENEM?

O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) é um marco legal fundamental para o planejamento e desenvolvimento urbano no Brasil. Assim, ele regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, e tem como objetivo principal garantir o “direito à cidade” para todos os cidadãos. [1]

Além disso, este direito vai além da moradia; ele engloba o acesso a transporte de qualidade, saneamento básico, infraestrutura, serviços públicos, cultura, lazer e um meio ambiente equilibrado. A lei busca combater a segregação socioespacial e promover cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis.

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Pilares fundamentais do Estatuto das Cidades:

Para dominar o uso do Estatuto das Cidades na redação do ENEM, é crucial compreender os princípios que o regem. Estes pilares não apenas definem a essência da lei, mas também servem como argumentos sólidos e pontos de partida para sua análise crítica sobre os desafios urbanos brasileiros.

Função social da propriedade e da cidade:

Garante que a propriedade urbana e a própria cidade cumpram sua função social, ou seja, que sejam utilizadas para o bem coletivo e não apenas para fins especulativos. Assim, isso é crucial para criticar a gentrificação ou a especulação imobiliária.

Gestão democrática da cidade:

Estimula a participação popular nas decisões sobre o planejamento urbano, através de mecanismos como conselhos, audiências públicas e plebiscitos, ou seja, é essencial para abordar temas de cidadania e participação.

Combate à ocupação irregular e segregação:

Oferece instrumentos para regularizar assentamentos informais e promover a distribuição mais equitativa dos recursos urbanos. Perfeito para discutir problemas de moradia e favelização.

Instrumentos de política urbana:

Apresenta ferramentas como o IPTU progressivo no tempo, o direito de preempção e a outorga onerosa do direito de construir, que permitem aos municípios controlar o uso e a ocupação do solo. Servem para detalhar propostas de intervenção.

Para o ENEM, entender esses pilares é essencial, pois eles se conectam a uma vasta gama de problemas sociais e ambientais que podem ser temas da redação. Citar o Estatuto demonstra um conhecimento aprofundado e relevante.

Exemplos práticos e temas:

A grande vantagem de utilizar o Estatuto das Cidades é seu caráter de repertório legitimado e de autoridade.

Desse modo, citar uma lei federal demonstra conhecimento aprofundado e fortalece sua argumentação. Então, veja como usar o Estatuto das Cidades na redação do ENEM em diferentes contextos, com foco em exemplos que você pode adaptar:

1. Temas de Moradia, Favelização e Desigualdade Social

Quando o tema abordar problemas de moradia, assentamentos precários ou ausência de saneamento básico, o Estatuto das Cidades é um argumento poderoso.

• 💡 Exemplo de Aplicação: “Apesar de o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) prever a função social da propriedade e o direito à moradia digna para todos, a realidade brasileira ainda é marcada pela intensa segregação socioespacial. Isso se reflete na proliferação de moradias precárias e na ausência de infraestrutura básica em muitas periferias urbanas, violando o direito constitucional à cidade.”
• Conexão: mostra a distância entre o que a lei prevê e a realidade, evidenciando a falha do Estado ou da sociedade em garantir esse direito.

2. Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Meio Ambiente Urbano

Para temas sobre transporte público ineficiente, trânsito caótico, falta de acessibilidade ou problemas ambientais urbanos (poluição, enchentes). O Estatuto oferece suporte para a discussão sobre a democratização e a sustentabilidade do espaço urbano.

• 💡 Exemplo de Aplicação: “A deficiente mobilidade urbana nas grandes metrópoles brasileiras contrasta diretamente com os princípios do Estatuto das Cidades, que preconiza a gestão democrática da cidade e a garantia do acesso de todos aos serviços públicos essenciais, incluindo o transporte. Essa lacuna legal e social gera não apenas congestionamentos, mas também restringe o acesso de parcelas da população a direitos fundamentais e compromete a sustentabilidade ambiental urbana.”
• Conexão: Relaciona a ineficiência da mobilidade à violação dos princípios do Estatuto e seus impactos na vida dos cidadãos e no meio ambiente.

3. Planejamento Urbano, Urbanização Desordenada e Gentrificação

Se o foco for a urbanização desordenada, a especulação imobiliária ou a expulsão de populações de suas áreas originais (gentrificação). O Estatuto pode ser usado para criticar a má gestão e a ausência de planejamento que visam o bem-estar coletivo.

• 💡 Exemplo de Aplicação: “Apesar das diretrizes do Estatuto das Cidades para um planejamento urbano sustentável e o combate à especulação imobiliária, observa-se que muitas cidades brasileiras crescem de forma desordenada, resultando em processos de gentrificação. Tal fenômeno desumaniza o espaço urbano, deslocando populações de baixa renda e ferindo a função social da propriedade.”
• Conexão: utiliza o Estatuto como um ideal não alcançado, contextualizando o problema urbano e social.

4. Gestão democrática e participação popular nas decisões urbanas

Se o tema envolver a participação da sociedade na gestão pública ou a exclusão de grupos minoritários das decisões sobre a cidade, o Estatuto das Cidades é um excelente argumento.

• 💡 Exemplo de Aplicação: “A ausência de mecanismos efetivos de participação popular nas decisões urbanas, contrariando o previsto pelo Estatuto das Cidades, que enfatiza a gestão democrática, perpetua problemas sociais. Sem a voz dos cidadãos, as políticas públicas podem falhar em atender às reais necessidades da comunidade, especialmente a mais vulnerável, resultando em cidades que não servem a todos.”
• Conexão: destaca a importância da participação cidadã e a falha quando essa previsão legal não é cumprida.

Estatuto das Cidades: um repertório de alta atualidade

Por que o Estatuto das Cidades é um repertório sociocultural tão valorizado no ENEM e como ele se destaca dos demais?

1. Legitimidade e Autoridade: É uma lei federal (Lei nº 10.257/2001), o que confere a ela um alto grau de autoridade e validade. Diferente de citações genéricas, referir-se a uma legislação demonstra um conhecimento formal e preciso.
2. Pertinência Temática e Abrangência: Aborda diretamente questões sociais, urbanas e de direitos que são recorrentes nos temas de redação do ENEM. Sua versatilidade permite aplicá-lo em diversos eixos temáticos (moradia, transporte, saneamento, meio ambiente, desigualdade).
3. Comprovação de Conhecimento Aprofundado: Citar uma lei específica e seus princípios demonstra que você possui um conhecimento aprofundado sobre o tema, indo além do senso comum. Isso impacta positivamente a Competência 2 (compreensão da proposta e uso de repertório) e a Competência 3 (organização das ideias).
4. Base para a Proposta de Intervenção: Os próprios princípios e instrumentos previstos no Estatuto (como o IPTU progressivo ou a gestão democrática) podem inspirar soluções concretas e detalhadas para os problemas abordados na Competência 5, mostrando que sua intervenção é viável e baseada em fundamentos legais.
5. Relevância Nacional: o Estatuto das Cidades é um debate contínuo na sociedade brasileira, e demonstrar que você está a par dessa legislação mostra sua capacidade de relacionar o conhecimento formal com a realidade social, uma habilidade muito valorizada pelos corretores.

Ao dominar como usar o Estatuto das Cidades na redação do ENEM, você não só enriquece sua argumentação, mas também prova sua capacidade de relacionar o conhecimento formal com a realidade social, uma habilidade muito valorizada pelos corretores.

Como se preparar para qualquer redação com o CRIA?

Agora que você já sabe mais sobre como usar o Estatuto das Cidades na redação do ENEM, o CRIA pode ser a ferramenta ideal para esse processo. Mas o que é o CRIA?

O CRIA é um corretor de redação por inteligência artificial que utiliza modelos de aprendizado de máquina gerados por meio de redações escritas por alunos reais e corrigidas por professores.

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Perguntas Frequentes sobre como usar o Estatuto das Cidades na redação do ENEM

Compreender o Estatuto das Cidades e saber aplicá-lo na sua redação do ENEM pode ser um divisor de águas. Então, para te ajudar a sanar as últimas dúvidas e garantir que você utilize esse repertório sociocultural de forma estratégica, compilamos as perguntas mais comuns sobre o tema.

Referências:

[1] Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001)