Cotas no SiSU: o que são e mudanças em 2024!

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As cotas no SiSU são definidas a partir da Lei de Cotas n.º 12.711/2012. Assim, algumas alterações foram feitas em 2024 visando o aprimoramento dessa política pública. Compreender o que são as cotas e quais as mudanças para 2024 é essencial se você deseja se candidatar.

No Brasil, as cotas são amplamente utilizadas em universidades públicas e privadas. Além disso, elas estão presentes em diversos programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

A implantação de políticas de cotas é responsável por uma estratégia de acesso e permanência de estudantes de classe populares e de minorias. Assim, as cotas são um conjunto de ações e orientações do governo para proteger minorias e grupos historicamente discriminados.

Nesse sentido, as ações afirmativas têm por objetivo fazer realidade o princípio de igual oportunidade e, desse modo, prevenir a ocorrência de discriminação.

Pensando nisso, o CRIA elaborou esse conteúdo para te informar como funciona as cotas no SiSU. Continue conosco e boa leitura.

cotas no sisu
Cotas no SISU: a legislação atual prevê que 50% das vagas em instituições públicas devem ser reservadas aos cidadãos abrangidos pela lei de cotas – Foto: Freepik.

O que são cotas?

Cotas são políticas de reserva de vagas em instituições de ensino para grupos específicos de pessoas que historicamente enfrentaram discriminação ou desvantagens sociais, econômicas ou étnicas.

Desse modo, a política de cotas visam promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social, compensando desigualdades históricas e garantindo acesso justo à educação.

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Qual é a lei de cotas?

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Lei n.º 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno.

São 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.

Como é feita a distribuição das cotas?

Conforme as informações do MEC, as vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas. Metade do total se destinam a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Além disso, metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será considerado percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado.

Quais são os tipos de cota no SISU?

No Sistema de Seleção Unificada (SiSU), as cotas são um mecanismo utilizado para promover a inclusão social e étnico-racial no acesso ao ensino superior público no Brasil.

Assim, confira abaixo quais são os tipos de cota no SISU:

Alunos de escola pública

Conforme a Lei de Cotas, todas as instituições públicas federais que participam do SiSU devem reservar 50% das vagas para estudantes que concluíram o ensino médio em instituições públicas federais.

Pessoas de baixa renda

Além disso, os alunos que fizeram o ensino médio em instituições públicas e têm renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo por pessoa têm direito a participar das cotas do Sisu por meio da nota do ENEM.

Ações afirmativas

Estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) podem participar de ações afirmativas. Além disso, todas as universidades participantes do SiSU têm o direito de oferecer vagas para ações afirmativas, como vagas reservadas para quilombolas e pessoas com deficiência.

Como se inscrever nas cotas no SiSU?

Para se inscrever nas cotas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), é necessário seguir alguns passos. Assim, aqui está um guia básico para o processo:

1. Acompanhe o calendário do SiSU:

Fique atento ao calendário oficial do SiSU, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). As inscrições geralmente ocorrem duas vezes por ano, no início de cada semestre letivo.

2. Tenha uma conta no portal gov.br:

Antes de se inscrever, é necessário ter uma conta no portal gov.br, sendo o portal oficial de serviços do governo brasileiro. Assim, se você ainda não tem uma conta, pode criar uma gratuitamente no próprio site.

3. Faça sua inscrição:

Durante o período de inscrições, acesse o site oficial do SiSU e faça login utilizando sua conta do portal gov.br. Então, em seguida, escolha até duas opções de cursos, indicando a modalidade de cota pela qual deseja concorrer.

4. Informe sua situação socioeconômica:

Durante o processo de inscrição, você poderá informar sua situação socioeconômica e se deseja concorrer às vagas reservadas pelas cotas sociais.

5. Envie a documentação comprobatória:

Dependendo da modalidade de cota pela qual você está concorrendo, pode ser necessário enviar documentação comprobatória para provar sua condição e adequação às cotas. Desse modo, essa documentação geralmente inclui comprovante de renda familiar, histórico escolar, entre outros.

6. Acompanhe o resultado:

Após o término das inscrições, acompanhe o resultado da seleção pelo próprio site do SiSU. Então, se você for selecionado, siga as orientações para efetuar sua matrícula na instituição de ensino.

É importante ressaltar que o processo de inscrição nas cotas do SiSU pode variar conforme as especificidades de cada instituição de ensino e com as regras estabelecidas pelo MEC. Portanto, é sempre recomendável ler atentamente o edital e seguir as instruções fornecidas durante o processo de inscrição.

Qual a diferença entre cotas sociais e cotas raciais?

Segundo o site Politize!, as cotas sociais e raciais são aplicadas em conjunto. Entretanto, há algumas diferenças fundamentais:

Cotas RaciaisCotas Sociais
Minorias EnglobadasPretos, pardos e indígenas.Estudantes que estudaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, estudantes com renda mínima de 1,5 salário mínimo e pessoas com deficiência (PcD).
DescriçãoSão minorias étnicas, discriminados pela cor da sua pele e cultura, amplamente afetadas durante o período de escrividão no Brasil.Este tipo de cota é criada, a fim de amparar estudantes que foram prejudicados devido à falta de acesso a uma educação de qualidade durante o ensino médio cursado em escolas públicas.

Novas regras de cotas para 2024

Após a aprovação, os ajustes à Lei de Cotas serão implementados imediatamente e conforme o documento original a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em janeiro de 2024.

Portanto, o Sisu está sendo atualizado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) para cumprir as regras da nova Lei de Cotas.

Segundo o Ministério da Educação (MEC)

“A partir das alterações na Lei de Cotas, as regras de distribuição e ocupação das vagas ofertadas no Sisu também serão aprimoradas. Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); em primeiro lugar, para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas.”

Mas como ficam as cotas? Ainda conforme o MEC, as vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino beneficiará, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Além disso, com as alterações da Lei, os quilombolas passam a ter cotas específicas, nos moldes do que atualmente é feito para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Outra mudança importante é a diminuição do valor definido para o teto da renda bruta familiar mensal per capita dos candidatos inscritos no Sisu na modalidade Lei de Cotas e subcotas de perfil socioeconômico.

O valor exigido até então é de um salário-mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Conforme o novo texto da Lei, o valor passará a ser de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.412,00 (valor atual).

Aprimore sua escrita com o CRIA

Agora que você conferiu como funciona as cotas no SISU, é hora de praticar. Com isso, o CRIA pode te ajudar. Mas o que é o CRIA?

Projetado para ser um corretor de redações baseado em inteligência artificial e processamento de linguagem natural, o CRIA é uma ferramenta útil e simples de utilizar.

Assim, ele utiliza modelos de aprendizado de máquina gerados por meio de redações escritas por alunos reais e corrigidas por professores.

Então, através do modelo, o CRIA realiza a correção das redações seguindo os parâmetros gerais cobrados por diversos vestibulares.

cria
Agora o CRIA corrige suas redações de todos os vestibulares – Fonte: CRIA.

Quais são as funcionalidades do CRIA?

  • Análise instantânea da redação;
  • Simulação da sua nota do ENEM por competência;
  • Identificação de desvios, todos marcados no seu texto;
  • Traz correções detalhadas por competência;
  • Histórico de progresso;
  • Fornece dados para melhorias na escrita, em texto e/ou avatar explicativo;
  • Plataforma gamificada, pode compartilhar com amigos e obter vantagens;
  • Professor olha as correções do CRIA e pode alterar conforme achar necessário, assim o CRIA sempre aprende com eles.
O CRIA, uma ferramenta de correção de redações com inteligência artificial, te ajuda a praticar para o ENEM — Vídeo: Reprodução.

Qual o passo a passo para utilizar o CRIA?

Após escolher o plano, seu acesso à plataforma será liberado. Então, você pode escolher um tema disponível no site ou enviar outro tema desejado.

Em seguida, escreva o texto na área indica e submeta para correção. Em até 2 minutos sua redação do ENEM estará corrigida conforme as 5 competências do ENEM.

Por fim, após realizar as correções indicadas, atualize a análise para obter um novo resultado.

inteligencia artificial para corrigir redacao
CRIA: corretor de redação por inteligência artificial — Foto: CRIA.

Acompanhe seu progresso

Após enviar as redações, é possível acessar outra ferramenta disponível para os alunos do CRIA: o gráfico com histórico de pontuação.

Assim, por meio dele, é possível visualizar de maneira clara as competências que precisam de mais atenção.

grafico de correcao de redacao interativo
Gráfico de correção de redação interativo — Fonte: CRIA.

A quem o CRIA se destina?

  • Para os professores, visamos diminuir a sobrecarga e otimizar a gestão da turma;
  • Para os alunos, tornarmos o processo mais ágil, divertido, incentivando a prática constante.

Vamos começar? Então acesse aqui.

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