O Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado em 21 de outubro, é uma data fundamental para promover a educação alimentar e nutricional entre estudantes de todas as idades.
Mais do que uma comemoração, o dia é uma oportunidade para refletir sobre a importância de uma alimentação saudável, acessível e equilibrada no ambiente escolar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças e adolescentes.
Então, quer saber mais sobre o Dia Nacional da Alimentação na Escola? Continue com o CRIA e boa leitura!
História da merenda escolar no Brasil:
A trajetória da merenda escolar no Brasil é um reflexo das transformações sociais, políticas e econômicas do país. Desde as primeiras iniciativas na década de 1940 até a consolidação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o tema sempre esteve ligado à garantia do direito à alimentação e à educação de qualidade. [1]
As origens da alimentação escolar (década de 1940):
Os debates sobre a importância da alimentação infantil ganharam força nos anos 1940, quando o governo de Getúlio Vargas criou a Comissão Nacional de Alimentação (CNA) para estudar o estado nutricional da população brasileira. Nessa época, o foco era combater a desnutrição e promover campanhas educativas, mas ainda não havia uma política estruturada de merenda escolar. [2]
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A Campanha da Merenda Escolar e o apoio internacional (anos 1950):
Na década de 1950, com apoio do programa norte-americano “Alimentos para a Paz”, o Brasil passou a receber doações de produtos industrializados como leite em pó e margarina. Em 1955, foi criada a Campanha da Merenda Escolar (CME), considerada o embrião do atual PNAE. Essa iniciativa centralizou a compra e a distribuição dos alimentos, com foco em garantir uma refeição simples a estudantes da rede pública.
Consolidação e expansão do programa (anos 1960 e 1970):
Durante as décadas seguintes, a CME evoluiu para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), ampliando seu alcance e transformando a merenda em uma refeição mais completa. Além disso, o período também marcou o aumento da participação de grandes empresas no fornecimento dos alimentos, gerando preocupações com a concentração de mercado e a qualidade nutricional. [3]
Crises e descentralização (anos 1980 e 1990):
Com a crise econômica e mudanças políticas, a alimentação escolar enfrentou cortes orçamentários e denúncias de irregularidades, culminando em investigações e reformas. Assim, em 1994, a Lei n.º 8.913 estabeleceu a descentralização da gestão, transferindo recursos diretamente para estados e municípios, o que fortaleceu o controle social e a adaptação às realidades locais. [4]
A modernização com a Lei nº 11.947/2009:
Um dos maiores avanços da história do programa veio com a Lei n.º 11.947/2009, que determinou que pelo menos 30% dos recursos do PNAE fossem destinados à agricultura familiar. Desse modo, essa mudança aproximou os produtores locais das escolas, valorizou alimentos frescos e reforçou o vínculo entre alimentação e desenvolvimento sustentável. [5]
Desafios recentes e o impacto da pandemia:
Nos últimos anos, o PNAE enfrentou novos desafios, especialmente durante a pandemia de covid-19, quando o fechamento das escolas interrompeu o fornecimento regular das refeições. Em resposta, muitos estados e municípios criaram alternativas, como kits de alimentos e cartões-merenda, para garantir o direito à alimentação mesmo fora do ambiente escolar.
A importância do programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas mais importantes do Brasil no combate à fome e na promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Criado para garantir refeições nutritivas aos estudantes da rede pública, o programa vai muito além da merenda: ele fortalece a agricultura familiar, movimenta a economia local e contribui para a permanência dos alunos na escola.
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE atende mais de 40 milhões de estudantes em 5.570 municípios brasileiros — um alcance que demonstra sua relevância social e educacional.
Alimentação escolar e agricultura familiar: uma parceria que transforma
Um dos grandes diferenciais do PNAE é sua integração com a agricultura familiar. A legislação atual determina que pelo menos 30% dos recursos do programa sejam destinados à compra direta de alimentos produzidos por pequenos agricultores locais.
Assim, essa medida tem impacto direto na geração de renda no campo e na valorização do trabalho das mulheres agricultoras, que representam uma parcela significativa entre as fornecedoras do programa.
Essa relação fortalece a economia local e garante que os alimentos servidos nas escolas sejam frescos, regionais e mais saudáveis — aproximando o campo da sala de aula. [6]
“O PNAE é a política pública com maior potencial de combate à fome e, ao mesmo tempo, de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável no Brasil.”
— O Joio e o Trigo (2021)
Desafios recentes e o impacto da pandemia:
Apesar de seu sucesso histórico, o programa enfrentou grandes desafios nos últimos anos. Cortes orçamentários, atrasos nos repasses e o fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19 afetaram a distribuição regular das refeições e colocaram milhões de estudantes em situação de insegurança alimentar.
Desse modo, durante esse período, muitos municípios recorreram à entrega de cestas básicas, kits de alimentos e cartões-merenda para garantir que o direito à alimentação fosse preservado mesmo fora do ambiente escolar. Então, a crise evidenciou a importância de políticas públicas estruturadas e bem financiadas para proteger as populações mais vulneráveis.
Merenda escolar: números e afetos que revelam uma política viva
Além dos dados, há um aspecto simbólico e afetivo na merenda escolar. Então, para muitas crianças, aquela refeição representa o primeiro contato com alimentos variados e nutritivos — e, em alguns casos, a principal refeição do dia.
Nesse sentido, o Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado em 21 de outubro, é uma oportunidade de valorizar essa política pública que conecta nutrição, educação e cidadania, lembrando que uma refeição de qualidade é também um ato de inclusão e de justiça social.
O guardião da qualidade: o Nutricionista na escola
A garantia de que o prato da merenda seja nutritivo, culturalmente adequado e seguro é responsabilidade de um profissional chave: o nutricionista.
As Atribuições do Nutricionista:
O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) endossa que o nutricionista é o único profissional habilitado a atuar na alimentação escolar. Suas atribuições incluem:
- Elaboração de Cardápios: Criar cardápios que respeitem os hábitos alimentares locais e as necessidades nutricionais específicas dos alunos.
- Educação Alimentar e Nutricional (EAN): Promover atividades pedagógicas contínuas para estimular escolhas saudáveis.
- Controle de Qualidade: Fiscalizar a manipulação dos alimentos e as condições sanitárias das instalações da cozinha.
- Teste de Aceitabilidade: Realizar testes periódicos para garantir que os alunos aceitem as novas preparações, evitando desperdícios.
Seu papel na fiscalização: garantindo a lei na prática
Infelizmente, nem todos os municípios aplicam os recursos do PNAE de forma ideal, o que pode levar a problemas como o não cumprimento da cota dos 30% da Agricultura Familiar ou a falta de reposição de alimentos nas escolas.
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o cidadão:
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é a principal ferramenta de Fiscalização e controle social do PNAE. É um órgão colegiado, composto por representantes de pais, professores, estudantes, sociedade civil e do Poder Executivo.
Ação do Cidadão Descrição Destinatários / Responsáveis Participe do CAE Se você é pai, educador ou membro da sociedade civil, candidate-se ou apoie os membros do CAE. Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Denuncie Irregularidades Caso identifique falta de alimentos ou baixa qualidade da merenda, formalize denúncias. CAE, FNDE (Ouvidoria), Ministério Público local Promova a EAN Apoie e incentive as iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional realizadas pelos nutricionistas na escola. Escolas e nutricionistas escolares
Perguntas frequentes sobre
É uma data comemorativa, celebrada em 21 de outubro, que visa reforçar a importância da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar e o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Uma alimentação de qualidade, garantida pelo PNAE, impacta diretamente a capacidade cognitiva dos estudantes, melhorando a concentração, a memória e o rendimento escolar, além de fornecer a energia necessária para o dia a dia.
Os cardápios da alimentação escolar na rede pública devem ser obrigatoriamente elaborados e acompanhados por nutricionistas devidamente habilitados, isto é, seguindo as diretrizes nutricionais e respeitando os hábitos alimentares regionais.
É a exigência legal de que no mínimo 30% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam utilizados para a compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar local, assim, fomentando a sustentabilidade e a economia regional.
O principal órgão de controle social é o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Além disso, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) também fiscalizam a correta aplicação dos recursos.
Referências:
[1] Da política ao prato: entenda a história da merenda escolar
[2] Comissão Nacional de Alimentação (CNA)
[3] Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)
[4] Lei n.º 8.913
